• 3 de julho de 2020

Proporcionalidade em Direito Penal

"Por meio da criminalização primária o legislador penal proíbe determinados comportamentos. Em alguns casos, como na proibição dos crimes contra a honra, a lei limita o exercício de um direito fundamental, no caso, a liberdade de expressão..." Leia Mais

Onde mora o abuso das prisões provisórias?

"Transformam o sistema penal em ambiente de exceção, de política pública de prevenção criminal pelo direito penal. É o primado da hipótese sobre o fato e não do fato sobre a hipótese. Ou seja, primeiro se decide em que casos deve haver prisão, e se adequa a retórica aonde tudo cabe: conveniência da instrução processual penal..."Leia Mais