• 29 de setembro de 2020

O crime de subtração de dados pessoais

O crime de subtração de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona um importante tema para o Direito, oriundo das tecnologias da Quarta Revolução Industrial: a proteção dos dados pessoais. A legislação trouxe uma série de necessidades para proteção de dados, sendo que o vazamento, furto ou extravio […]Leia Mais

Responsabilidade penal do administrador na LGPD

Responsabilidade penal do administrador na LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, mas sua vigência foi sobrestada por um período de vacância misto, isto é, primeiro entrando em vigor as disposições sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (dezembro de 2018) e, […]Leia Mais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Lei Federal nº 13.853/2019 foi recentemente sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A […]Leia Mais