prova ilícita

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização do dono do celular para policiais acessarem mensagens afasta ilicitude das provas, ou seja, "não há que se falar em ilicitude das provas obtidas pelo acesso ao…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização judicial é prova ilícita, constituindo violação de uma garantia fundamental e, portanto, sua utilização possui não possui…

A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistradoA cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os…

A prova ilícita pode ser admitida em favor do réu?O princípio da vedação das provas ilícitas é enunciado pelo art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ainda, o…

STJ anula prova obtida por policial ao atender telefone de suspeitoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, utiliza o telefone do…

"O Juiz Sérgio Moro, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, ao tratar do projeto das 10 (dez) medidas de combate à corrupção do Ministério Público Federal, afirmou ser favorável à admissão da prova ilícita quando há boa-fé do…

"Questão de difícil compreensão no âmbito do processo penal por pessoas leigas e, até mesmo, por técnicos que labutam em outros ramos do direito, gira em torno da prova ilícita, mormente, em relação ao conteúdo desta..."

"Semana passada me deparei com um caso concreto interessante. Tratava-se de um inquérito iniciado em razão da condução coercitiva de uma pessoa suspeita de furtar cabos elétricos de uma determinada concessionária. Estava analisando os autos…