A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistrado A cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os procedimentos utilizados para documentação da história cronológica dos vestígios, a fim de que seja conhecida sua […]Leia Mais
A prova ilícita pode ser admitida em favor do réu? O princípio da vedação das provas ilícitas é enunciado pelo art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ainda, o Código de Processo Penal estabelece em seu art. 157, caput, que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas […]Leia Mais
STJ anula prova obtida por policial ao atender telefone de suspeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, utiliza o telefone do investigado e se passa por ele. A decisão, lavrada no âmbito do HC 511.484/RS, […]Leia Mais
"O Juiz Sérgio Moro, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, ao tratar do projeto das 10 (dez) medidas de combate à corrupção do Ministério Público Federal, afirmou ser favorável à admissão da prova ilícita quando há boa-fé do policial..."Leia Mais
"Questão de difícil compreensão no âmbito do processo penal por pessoas leigas e, até mesmo, por técnicos que labutam em outros ramos do direito, gira em torno da prova ilícita, mormente, em relação ao conteúdo desta..."Leia Mais
"Semana passada me deparei com um caso concreto interessante. Tratava-se de um inquérito iniciado em razão da condução coercitiva de uma pessoa suspeita de furtar cabos elétricos de uma determinada concessionária. Estava analisando os autos pela primeira vez em razão da nova lotação..."Leia Mais
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