• 29 de setembro de 2020

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia A essencialidade da cadeia de custódia está diretamente relacionada à presunção de inocência, uma vez que o reconhecimento e valoração de provas adulteradas comprometeria uma série de direitos e garantias fundamentais do acusado, principalmente o devido processo legal, a ampla defesa e o […]Leia Mais

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas Sabe-se que a Lei 13.964/19 trouxe ao ordenamento jurídico penal e processual diversos dispositivos acobertados sob o manto do “combate a criminalidade” – conclusão que se infere do título “pacote anti-crime”, e não da eficácia das modificações -, ao mesmo tempo em que trouxe aplaudidas inovações […]Leia Mais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais O aplicativo de WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no mundo contemporâneo. Por meio dele, é possível que os indivíduos se comuniquem de qualquer lugar do mundo em tempo real. As conversas intermediadas pelo referido aplicativo, são íntimas, e não podem ser publicadas sem o consentimento de […]Leia Mais

Cadeia de custódia de prova no processo penal

Cadeia de custódia de prova no processo penal Na formação do conjunto dos elementos probatórios, a cadeia de custódia é de extrema importância, já que tem como principal objetivo, preservar as informações coletadas, possibilitando a documentação e a ordem cronológica das evidências, quem foram os responsáveis por seu manuseio etc… Na área forense, todas as amostras […]Leia Mais

Revisão criminal: a repescagem do processo penal

"Não é apenas em um campeonato que existe repescagem. Ela também está prevista no processo penal, alcunhada, pelo legislador, como revisão criminal. Numa partida de futebol em um mata-mata, passados o 1º e o 2º tempos com um score negativo, o apito final revela a derrota de seu time..."Leia Mais