• 22 de setembro de 2020

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia A essencialidade da cadeia de custódia está diretamente relacionada à presunção de inocência, uma vez que o reconhecimento e valoração de provas adulteradas comprometeria uma série de direitos e garantias fundamentais do acusado, principalmente o devido processo legal, a ampla defesa e o […]Leia Mais

WhatsFake, print e prova no processo penal

WhatsFake, print e prova no processo penal Por Rodrigo Oliveira de Camargo e Anna Júlia da Rosa Schuh A rede mundial dos computadores oferece uma série de tecnologias para criar conversas em aplicativos de mensagens instantâneas que jamais ocorreram. O WhatsFake, aplicativo brasileiro que imita o WhatsApp, foi projetado com a finalidade de inventar conversas falsas […]Leia Mais

A gestão da prova penal após a Lei Anticrime

A gestão da prova penal após a Lei Anticrime Uma questão que ainda oscila na jurisprudência brasileira diz respeito às consequências de eventual produção probatória por parte do juiz no processo penal. Embora pareça ser de simples resolução diante do Texto Maior, em âmbito prático ainda há enorme resistência em vislumbrar o óbvio. Mas, Darcy […]Leia Mais

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais