• 1 de dezembro de 2020

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas Sabe-se que a Lei 13.964/19 trouxe ao ordenamento jurídico penal e processual diversos dispositivos acobertados sob o manto do “combate a criminalidade” – conclusão que se infere do título “pacote anti-crime”, e não da eficácia das modificações -, ao mesmo tempo em que trouxe aplaudidas inovações […]Leia Mais

Utilização de provas ilícitas pela defesa e o caso Lula

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