quantidade e natureza

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza de drogas servem para modular minorante, nos termos do artigo 42 da Lei 11.343/06. A decisão (HC 613.637/RJ) teve como relatora a ministra Laurita…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia da ordem pública tem relação com quantidade de drogas, ou seja, a quantidade e diversidade de entorpecentes indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e natureza da droga permitem fixar regime mais gravoso, ou seja, no caso concreto a apreensão de 200 kg de cocaína, constitui fundamento idôneo a justificar a…