• 21 de outubro de 2020

STJ: é típica a “quebra de bandeira” em posto de gasolina

STJ: é típica a “quebra de bandeira” em posto de gasolina A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a “quebra de bandeira” em posto de gasolina é típica, pois se amolda perfeitamente ao crime do art. 1° da Lei 8.176/1991, complementado pela Portaria 116/2000 da Agência Nacional de Petróleo. A decisão […]Leia Mais