quinta turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu regras sobre detração e medidas cautelares diversas da prisão, de modo que, apesar de não constar na lei, o período de recolhimento domiciliar noturno deve contar para fins de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação, na justa medida em que serão os jurados os verdadeiros juízes da causa, razão pela qual as…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o parecer ministerial é peça opinativa, que não vincula o entendimento imparcial do julgador. A decisão (AgRg no HC 606.277/BA) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, tratando-se de crime de receptação, cabe ao acusado flagrado na posse do bem demonstrar a sua origem lícita ou a conduta culposa, nos termos do art. 156 do CPP. A decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe o princípio da insignificância em caso de furto praticado mediante escalada e durante o repouso noturno. A decisão (HC 589.834/PR) teve como relator o ministro…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não tem aplicabilidade em casos de reiteração da conduta delitiva, salvo excepcionalmente, quando demonstrado ser tal medida recomendável diante…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo em situações excepcionais, como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional nas…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aos processos criminais não se aplica o disposto no art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244/2016, em razão da especialidade das disposições previstas no art.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável, em sede de habeas corpus, desconstituir a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, na medida em que tal providência, implicaria no reexame do conjunto…