recurso

No último domingo (14/03), o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso extraordinário diante da decisão que declarou a nulidade da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro. Quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro A Quinta turma do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é intempestivo agravo em REsp interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC. A…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contra decisão que não homologa acordo de colaboração cabe apelação. A decisão (REsp 1834215/RS) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Decisão que não…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o habeas corpus não pode ser manejado como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. A decisão (HC 188330 AgR) teve como relator o ministro Luiz Fux. Confira mais detalhes do…

Habeas corpus como sucedâneo recursal O habeas corpus (HC) é ação constitucional autônoma prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o qual expressa que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se…

STJ: não cabe HC contra decisão monocrática para a qual há previsão de interposição de recurso interno A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que  não é cabível impetração de habeas corpus contra decisão…