• 27 de setembro de 2020

STJ: reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência

STJ: reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência para frequentar culto religioso no período noturno. A decisão, lavrada no âmbito do REsp 1.788.562-TO, teve […]Leia Mais