STJ: o não cumprimento das condições do regime aberto impossibilita cômputo de pena cumprida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não cumprimento das condições do regime aberto impossibilita cômputo de pena cumprida. Desse modo, se o indivíduo não compareceu em juízo para o cumprimento das condições…