regime aberto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica ao sentenciado em regime semiaberto quando não há vagas no regime específico ou quando não há…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícito que o magistrado, observando as particularidades do caso concreto, fixe condições especiais, além das gerais e obrigatórias, para o cumprimento da pena em regime…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a fixação do regime semiaberto para o inicial cumprimento de pena, devendo, no entanto, ser compatibilizada a…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para que um técnico de enfermagem, condenado a quatro anos, dez meses e dez dias, de reclusão por torturar idoso tivesse garantido o…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não cumprimento das condições do regime aberto impossibilita cômputo de pena cumprida. Desse modo, se o indivíduo não compareceu em juízo para o cumprimento das condições…

A progressão per saltum é admissível em nosso ordenamento jurídico? Como se sabe, a progressão de regime é um benefício que todo condenado faz jus quando atendidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. Ou seja, atendidos…

A falta de casas de albergado em comarcas do interior para cumprimento de regime aberto Caros leitores, este é um assunto que considero de máxima importância, uma vez que é uma situação muito corriqueira na prática, ainda mais para nós,…

É possível fixar regime aberto para réu reincidente? A presente explanação possui por objetivo a análise sobre a possibilidade de se fixar o regime inicial para cumprimento de penas de curta duração para réus reincidentes, entendidas…

"O Projeto de Lei 3.174/2015, de autoria do deputado gaúcho Giovane Cherini, extingue de pronto o regime semiaberto, mantendo o regime aberto e prevendo que penas acima de quatro anos sejam cumpridas inicialmente no regime fechado..."