regime aberto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para que um técnico de enfermagem, condenado a quatro anos, dez meses e dez dias, de reclusão por torturar idoso tivesse garantido o…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não cumprimento das condições do regime aberto impossibilita cômputo de pena cumprida. Desse modo, se o indivíduo não compareceu em juízo para o cumprimento das condições…

A progressão per saltum é admissível em nosso ordenamento jurídico? Como se sabe, a progressão de regime é um benefício que todo condenado faz jus quando atendidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. Ou seja, atendidos…

A falta de casas de albergado em comarcas do interior para cumprimento de regime aberto Caros leitores, este é um assunto que considero de máxima importância, uma vez que é uma situação muito corriqueira na prática, ainda mais para nós,…

É possível fixar regime aberto para réu reincidente? A presente explanação possui por objetivo a análise sobre a possibilidade de se fixar o regime inicial para cumprimento de penas de curta duração para réus reincidentes, entendidas…

"O Projeto de Lei 3.174/2015, de autoria do deputado gaúcho Giovane Cherini, extingue de pronto o regime semiaberto, mantendo o regime aberto e prevendo que penas acima de quatro anos sejam cumpridas inicialmente no regime fechado..."