• 22 de setembro de 2020

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade do entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado para cumprimento da reprimenda. A decisão (AgRg no HC 587.325/SC) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Conheça mais […]Leia Mais