STJ: não há bis in idem quando a natureza da droga é sopesada para o aumento da pena-base A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há falar em bis in idem quando a natureza da droga é sopesada para o aumento da pena-base e a sua quantidade para justificar a […]Leia Mais
STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação na fase do artigo 6º da Lei n. 8.038/1990. A decisão […]Leia Mais
"Na prática, com os Tribunais abarrotados, é perceptível – basta uma singela visita a qualquer sessão colegiada do País – a precariedade da análise colegiada. Com pouco ou nenhum debate, centenas de processos – histórias de vida! – são julgados “em bloco”..."Leia Mais
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