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STF: é inadmissível decisão de pronúncia baseada apenas no in dubio pro societateSob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, no julgamento ARE 1.067.392/CE, a Segunda Turma entendeu que a decisão de pronúncia exige um lastro probatório,…

STJ: não há bis in idem quando a natureza da droga é sopesada para o aumento da pena-baseA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há falar em bis in idem quando a natureza da droga é sopesada para o…

STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusaçãoA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não ocorre substituição do Relator quando ele for…

"Na prática, com os Tribunais abarrotados, é perceptível – basta uma singela visita a qualquer sessão colegiada do País – a precariedade da análise colegiada. Com pouco ou nenhum debate, centenas de processos – histórias de vida! – são…