• 2 de junho de 2020

STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação

STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação na fase do artigo 6º da Lei n. 8.038/1990. A decisão […]Leia Mais