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remédio constitucional

Quem pode o mais não pode o menos?

"o recurso da decisão proferida no habeas corpus só pode ser formulado e interposto por Advogado, e mediante poderes outorgados por procuração que deve acompanhar a inicial? Decidiu o Superior Tribunal de Justiça que, apesar de a impetração…

O Habeas Corpus como oração

"Em média, faço de um a dois habeas corpus por semana e há um tempo considerável. No entanto, nunca consegui tratar um HC apenas como um pedido jurídico e sim como uma oração maior; ele é feito por este rábula diplomado com carinho, afinal…

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