Navegação na tag

réu

Normas penais no tempo

Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt. As normas penais dizem respeito à eficácia da norma penal no plano fático. Quando? Como? Em quais circunstâncias a lei penal brasileira incide? A regra geral, em consonância com a…

Entenda quando é cabível a condução coercitiva

Entenda quando é cabível a condução coercitiva No recente julgamento das ADPF´s 395 e 444, o STF entendeu pela inconstitucionalidade da utilização da condução coercitiva de réu/investigado para fins de interrogatório policial/judicial.…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais