• 13 de agosto de 2020

STJ estabelece novos contornos para o ajuizamento da revisão criminal

STJ estabelece novos contornos para o ajuizamento da revisão criminal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a mudança de posicionamento jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória não serve de base para o ajuizamento de revisão criminal, sob pena de serem violados os princípios da […]Leia Mais

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu?

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu? Temática interessante, mas, ainda assim, pouco explorada nas discussões ligadas ao processo penal, diz respeito à (im)possibilidade de o Ministério Público interpor a chamada revisão criminal.   A dúvida surge porque, conforme determina o art. 623, do CPP, a revisão criminal pode ser pedida pelo […]Leia Mais

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos A revisão criminal, ação penal de natureza constitutiva e sui generis, é o meio adequado para combater sentenças condenatórias transitadas em julgado quando a decisão estiver contaminada por erro judiciário ou injustiça. As hipóteses, por sua vez, estão previstas no Código de Processo Penal: […]Leia Mais

O que é a justificação criminal?

"Existe uma ação não tão conhecida e pouco trabalhada no ensino jurídico que tem relação íntima com a revisão criminal: a justificação. Sua natureza é processual civil e estava prevista nos artigos 861 a 866 do antigo Código de Processo Civil..." Leia Mais

Revisão criminal: a repescagem do processo penal

"Não é apenas em um campeonato que existe repescagem. Ela também está prevista no processo penal, alcunhada, pelo legislador, como revisão criminal. Numa partida de futebol em um mata-mata, passados o 1º e o 2º tempos com um score negativo, o apito final revela a derrota de seu time..."Leia Mais