reynaldo soares da fonseca

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar noturno, por comprometer o status libertatis, deve ser detraído da pena, em observância aos princípios da proporcionalidade e do non bis…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o acordo de não persecução penal (ANPP) aplica-se a fatos ocorridos antes da Lei n. 13.964/2019, desde que não recebida a denúncia. A decisão (HC 607.003-SC)…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência, por si só, não é fundamento para a decretação da prisão preventiva, sendo necessário demonstrar na decisão a prova da materialidade, os indícios suficientes da…

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presosA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de…

STJ: a confecção da dosimetria da pena não é uma operação matemáticaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confecção da dosimetria da pena não é uma operação matemática, e nada impede que o magistrado fixe a…

STJ: a existência da pandemia, por si só, não justifica a soltura de presosA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que utilizar-se da pandemia para, por si só, justificar a soltura de presos não deve encontrar…

STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição executóriaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a…

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogasA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de concessão de indulto de pena nas condenações pelo…

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegadoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rito do habeas corpus, em razão da necessária celeridade, pressupõe a…

STJ: deferir prisão domiciliar não significa libertar o réuA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deferimento da prisão domiciliar não significa libertar o réu, que continua preso cautelarmente com o seu…