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ribeiro dantas
ribeiro dantas
Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: cabe prisão domiciliar a sentenciados recolhidos no regime fechado ou semiaberto
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Estelionato de R$ 4,50 chega ao STJ, e ministro aplica insignificância
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade da droga apreendida serve para fixar pena-base acima do mínimo legal
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes servem para decretar a prisão preventiva
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: reincidente pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
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Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância, em regra, não tem aplicabilidade em casos de reiteração delitiva
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre o roubo circunstanciado
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o aumento para cada circunstância judicial negativamente valorada deve ser na fração de 1/8
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: como regra, não cabe habeas corpus em substituição ao recurso legalmente previsto
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a realização do interrogatório ao final da instrução é obrigatória nos procedimentos especiais
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige demonstração do prejuízo
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe o princípio da insignificância em caso de furto praticado durante repouso noturno
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