Navegação na tag

rito especial dos crimes eleitorais

Crimes eleitorais: regras do rito especial

"A proximidade de um novo pleito eleitoral é momento oportuno para revisitar as regras relativas aos crimes eleitorais. Nesta coluna e nas das próximas semanas, pretendo discutir diversos aspectos daquilo que se pode denominar de Direito…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais