• 25 de outubro de 2020

STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa

STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da jurisprudência consolidada, segundo a qual “não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa” (enunciado n. 64 da Súmula do STJ), a realização de […]Leia Mais

STJ: não se confunde evasão com não localização

STJ: não se confunde evasão com não localização A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se confunde evasão com não localização. A mera circunstância de o réu não haver sido encontrado para responder ao chamamento judicial – vale dizer, a circunstância de ele se encontrar em local incerto e não […]Leia Mais

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STJ: não se justifica a instauração de IP quando há importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se justifica a instauração de investigação criminal – e, por conseguinte, a deflagração de ação penal – nos casos que envolvem importação, em reduzida quantidade, […]Leia Mais