• 14 de dezembro de 2019

STJ: réu preso pode usar suas próprias roupas no Tribunal do Júri

STJ: réu preso pode usar suas próprias roupas no Tribunal do Júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, que o réu preso tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo […]Leia Mais