• 3 de dezembro de 2020

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 545/2020, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) em 03/03/2020. Confira mais detalhes a seguir: Justificação De acordo com a justificação […]Leia Mais

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária Conhecidos popularmente como “saidinha”, “saidão”, “indulto” e utilizados como sinônimos, os institutos da permissão de saída e saída temporária são distintos, não podendo ser confundidos, apesar de ambos estarem disciplinados na Lei de Execuções Penais. Permissão de saída A permissão de saída (artigos 120 e […]Leia Mais

STJ: saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto

STJ: saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que há compatibilidade entre o benefício da saída temporária e prisão domiciliar por falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena de reeducando que se encontre no regime […]Leia Mais

Projeto de lei veda concessão de saída temporária para condenados pelo crime de feminicídio

Projeto de lei veda concessão de saída temporária para condenados pelo crime de feminicídio Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4555/2019, que veda a concessão de saída temporária para condenados pelo crime de feminicídio. A proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS) em 16/08/2019, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho […]Leia Mais