• 26 de outubro de 2020

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. A decisão (AgRg no REsp […]Leia Mais

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” e de “atipicidade da conduta” exigem dilação probatória, consubstanciando matéria própria do mérito, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de análise […]Leia Mais

STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho

STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que habitualidade delitiva afasta a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho. A decisão (AgRg no REsp 1612627/SC) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa […]Leia Mais

STJ: lesão corporal culposa na direção de veículo e embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos

STJ: lesão corporal culposa na direção de veículo e embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e de embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos, de forma que, além de configurarem delitos autônomos, […]Leia Mais

STJ: processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes

STJ: processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes. A decisão (EDcl no AgRg na RvCr 3.793/ES) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa EMBARGOS […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos para admissão do habeas corpus

STJ estabelece novos contornos para admissão do habeas corpus A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus, quando impetrado de forma concomitante com o recurso cabível contra o ato impugnado, será admissível apenas se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso do […]Leia Mais

STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação

STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Decreto n. 9.246/2017 não traz nenhuma ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação aos condenados que cumprem pena […]Leia Mais

STJ: perícia antropológica é importante instrumento para assistir o julgador no processo decisório

STJ: perícia antropológica é importante instrumento para assistir o julgador no processo decisório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que embora não possua caráter vinculante, a realização de perícia antropológica constitui-se em importante instrumento para assistir as partes nos debates em plenário e também o julgador na imposição de […]Leia Mais