• 29 de outubro de 2020

STJ: a aplicação da recomendação 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional

STJ: a aplicação da recomendação 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional A Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da Recomendação n. 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional (lotação, existência de equipe de saúde e protocolo para a pandemia), do contexto local de disseminação do […]Leia Mais

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a teor do art. 68, parágrafo único, do Código Penal, é possível, de forma concretamente fundamentada, aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial, não […]Leia Mais

STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado

STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado. A decisão (HC 583.837/SC) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa HABEAS […]Leia Mais

STJ: a prisão cautelar deve vir sempre baseada em fundamentação concreta

STJ: a prisão cautelar deve vir sempre baseada em fundamentação concreta A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. A decisão (HC […]Leia Mais

STJ define novos contornos sobre tráfico internacional de drogas

STJ define novos contornos sobre tráfico internacional de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sofisticação, na forma de transporte, indica o envolvimento com quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas. A decisão (RHC 123.276/PR) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa RECURSO […]Leia Mais