• 30 de maio de 2020

STJ: ausência do oferecimento das alegações finais, em processos do júri, não acarreta nulidade

STJ: ausência do oferecimento das alegações finais, em processos do júri, não acarreta nulidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência do oferecimento das alegações finais, em processos de competência do Tribunal do Júri, não acarreta nulidade. A decisão (AgRg no HC 444.135/S) teve como relator o ministro Sebastião […]Leia Mais

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas, salvo quando houver dúvida plausível que justifique a medida. A decisão (AgRg no AREsp […]Leia Mais

STJ anula prova obtida por policial ao atender telefone de suspeito

STJ anula prova obtida por policial ao atender telefone de suspeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, utiliza o telefone do investigado e se passa por ele. A decisão, lavrada no âmbito do HC 511.484/RS, […]Leia Mais

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, por unanimidade, que diante do trânsito em julgado de duas sentenças condenatórias por fatos idênticos, deve prevalecer a condenação mais favorável ao réu. A decisão, proferida no âmbito do HC 281.101-SP, […]Leia Mais