Sebastião Reis Júnior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva…

A Sexta Turma decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais excepcional das medidas cautelares, devendo ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, ainda mais no contexto…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há se falar em reincidência específica entre o tráfico comum e o privilegiado. Assim, não se aplica a vedação ao livramento condicional (art. 44, parágrafo único, da Lei de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decisão que indefere a substituição de prisão preventiva em domiciliar deve demonstrar a excepcionalidade da negativa, de modo a demonstrar a existência de uma situação…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventivaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…

STJ: para progressão mais gravosa, Lei Anticrime exige reincidência específica em crime hediondoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as mudanças trazidas pela Lei Anticrime à Lei de Execução penal exigem…

STJ aplica princípio da insignificância em tentativa de furto qualificado por abuso de confiançaA 6ª Turma do STJ, no HC 593.779/SC, relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu pela aplicação do princípio da insignificância em…

STJ: não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-baseA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base, sendo permitido ao magistrado,…

STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidadeA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais…

STJ: recomendação CNJ 62/2020 excetua a concessão de prisão domiciliar a condenados por crimes hediondosA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o art. 5º-A da Recomendação CNJ n. 62/2020 excetua a concessão de…