Sebastião Reis Júnior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de autoria e a ausência de provas, pois demandariam o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que compõe…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva…

A Sexta Turma decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais excepcional das medidas cautelares, devendo ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, ainda mais no contexto…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há se falar em reincidência específica entre o tráfico comum e o privilegiado. Assim, não se aplica a vedação ao livramento condicional (art. 44, parágrafo único, da Lei de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decisão que indefere a substituição de prisão preventiva em domiciliar deve demonstrar a excepcionalidade da negativa, de modo a demonstrar a existência de uma situação…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…

STJ: para progressão mais gravosa, Lei Anticrime exige reincidência específica em crime hediondo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as mudanças trazidas pela Lei Anticrime à Lei de Execução penal exigem…

STJ aplica princípio da insignificância em tentativa de furto qualificado por abuso de confiança A 6ª Turma do STJ, no HC 593.779/SC, relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu pela aplicação do princípio da insignificância em…

STJ: não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base, sendo permitido ao magistrado,…

STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais…

STJ: recomendação CNJ 62/2020 excetua a concessão de prisão domiciliar a condenados por crimes hediondos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o art. 5º-A da Recomendação CNJ n. 62/2020 excetua a concessão de…

STJ define novas diretrizes sobre soltura de presos durante a pandemia A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em razão da pandemia de COVID-19, concede-se a ordem para a soltura de todos os…

STJ: a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não implica automática revogação da prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na mesma linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),…