Sebastião Reis Júnior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é razoável que se afaste a continuidade delitiva nos casos em que o crime pode ser cometido a qualquer tempo. A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe o relaxamento da prisão cautelar quando evidenciado que o tempo de segregação cautelar extrapolou os limites da razoabilidade. A decisão teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva, após a Lei n. 13.964/2019, submete-se à revisão periódica do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. A decisão teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cediço que a condenação por associação criminosa impede a aplicação da causa de diminuição de pena inserta no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006. A decisão teve como…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não realização da audiência de custódia, por si só, não é circunstância suficiente para anular o decreto preventivo, desde que essa ausência não implique desrespeito às…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de autoria e a ausência de provas, pois demandariam o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que compõe…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva…

A Sexta Turma decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais excepcional das medidas cautelares, devendo ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, ainda mais no contexto…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há se falar em reincidência específica entre o tráfico comum e o privilegiado. Assim, não se aplica a vedação ao livramento condicional (art. 44, parágrafo único, da Lei de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decisão que indefere a substituição de prisão preventiva em domiciliar deve demonstrar a excepcionalidade da negativa, de modo a demonstrar a existência de uma situação…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…