• 9 de agosto de 2020

A PEC 5/2019

A PEC 5/2019 A PEC 5/2019 visa a mudar o art. 93 da Constituição Federal a fim de abrir possibilidade à prisão em 2ª instância.  Diante da impossibilidade de mudar o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea, a referida PEC tenta incluir no artigo 93, que trata das atribuições do Poder Judiciário, uma nova […]Leia Mais

Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância

Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância Para que possamos melhor compreender a presente questão, é importante frisar a distinção entre prisão pena (carcer ad poenam) e prisão cautelar (ad custodiam).  A prisão pena consiste naquela que se dá após a decisão condenatória transitada em julgado, de caráter definitivo, enquanto a prisão cautelar […]Leia Mais

Vale a pena fazer sustentação oral na Advocacia Criminal?

Vale a pena fazer sustentação oral na Advocacia Criminal? A sustentação oral consiste na exposição verbal das razões do pedido, feita por advogados, perante o Tribunal. Diante deste conceito, podemos notar que a sustentação oral nada mais é do que um mecanismo de defesa a ser utilizado pelo(a) advogado(a) antes do julgamento de seu pedido […]Leia Mais