Segunda Turma

Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo16 de novembro de 2022

STF: na dosimetria, compete às Cortes Superiores apenas correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo11 de novembro de 2022

STF: existência de situações diversas entre os corréus é suficiente para a distinção na decretação da prisão
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo8 de novembro de 2022

STF: são dispensadas maiores formalidades na representação da vítima em crimes de ação condicionada
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de novembro de 2022

STF: ausente manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária a sua intimação
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