• 27 de janeiro de 2020

Seletividade punitiva e inquérito policial

"A crise no sistema processual penal, principalmente na propositura da ação penal, se dá em razão da adoção da obrigatoriedade ou legalidade na qual para todo o crime o Estado toma para si a responsabilidade de investigar e propor a ação penal, sobrecarregando o sistema penal..."Leia Mais