senado federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 9865) apresentada pelos senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.…

Ontem, terça-feira (10), o Senado aprovou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal (CP), o título "crimes contra a democracia". A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção…

Tramita no Senado Federal o PL 5555/20, que altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de…

Projeto de lei que inclui discriminação como circunstância agravante é aprovado no Senado O Projeto de Lei n.º 787/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca incluir no Código Penal novas circunstâncias agravantes,…

A PEC 5/2019 A PEC 5/2019 visa a mudar o art. 93 da Constituição Federal a fim de abrir possibilidade à prisão em 2ª instância.  Diante da impossibilidade de mudar o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea, a referida PEC…

Comentários ao Projeto de Lei 7596/2017 (abuso de autoridade) Nesta quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.596/2017, que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade, descrevendo 37 situações práticas que podem…

Senado aprova projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas O plenário do Senado aprovou nesta semana (7) o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo…

Projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas vai ao plenário do Senado No último dia 10 de junho, a Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos…

Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.945/19, que propõe o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A proposta, de autoria do…

Será o fim da carreira de Sergio Moro? O Ministro Sergio Fernando Moro muito provavelmente será mais um daqueles casos de alguém que sucumbiu à própria vaidade. Um jovem juiz federal que se apaixonou pela causa e suas possibilidades.…

Senado: CCJ aprova suspender decreto das armas de Bolsonaro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do…

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto…

Criminalização do coaching está em discussão no Senado Tramita no Senado uma sugestão de projeto, de iniciativa popular, para criminalizar o coaching. O projeto foi recentemente apresentado no portal e-Cidadania por Willian Menezes (SE).…

"O rol de 30 novos delitos que integra o Projeto de Lei nº 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros, em tramitação no Senado Federal desde o início de julho, é absolutamente necessário para a manutenção da higidez de nosso sistema…

"A Sessão da CPI começou no horário designado. Mal era possível entrar no Plenário. Muita gente, especialmente jornalistas cobrindo instantaneamente, e lá se viam os Senadores famintos e com bastante raiva..."