• 29 de outubro de 2020

Prisão preventiva: de exceção à regra

Prisão preventiva: de exceção à regra A prisão cautelar é um dos institutos mais polêmicos do sistema penal, uma vez que o Estado, no interesse de garantir a efetividade do processo, acaba por deslocar a resposta penal à segregação provisória, em especial a prisão preventiva, em vez da sentença condenatória. Dito isto, é certo não […]Leia Mais