sérgio moro

Juíza da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na última quarta-feira (23/06), entendeu que a Segunda Turma da Suprema Corte era competente para decidir pela parcialidade de Moro para julgar Lula, o que acaba por validar o teor…

Um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a suspeição de Sergio Moro no julgamento do triplex, em que figurou como réu o ex-presidente Lula, o ex-juiz publicou uma nota em que afirma que todos foram tratados com…

A Procuradoria-Geral da República interpôs recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná nas investigações da…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações dos julgamentos do ex-presidente Lula pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou que o julgamento acerca da suspeição do ex-juiz Sérgio…

A aplicação retroativa das normas processuais na "Lei Anticrime" A lei 13.964/19, equivocadamente chamada de “Lei Anticrime”, nos trouxe inúmeras alterações na legislação penal, onde aqui, iremos tratar do momento de aplicação das novas…

A Lei Anticrime e a infiltração virtual de agentes Dentre as várias modificações que a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) realizou, temos a inclusão da infiltração virtual de agentes no rol dos meios de obtenção de prova da Lei 12.850/13.…

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo A Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o…

O que a “Mãos Limpas” poderia ter ensinado a Moro sobre o Direito Penal do Inimigo O dia de hoje (24/04/2020) está historicamente marcado pela saída de Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido. Moro,…

Juiz das garantias: o avanço necessário frente ao retrocesso aclamado Por Carolina Souza Neris e Natália Andrade Macêdo O último semestre do ano de 2019 foi marcado pela aprovação da Lei 13.964/2019, mais conhecida como Pacote…

O que muda na progressão de regime com a Lei Anticrime Com a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, o artigo 112 da Lei de Execução Penal passou a ter critérios diferenciados para a progressão da pena. A partir de agora, para a progressão…

A progressão de regime na execução penal com base na Lei "Anticrime" No âmbito da execução penal, ocorreram mudanças significativas que indubitavelmente acarretarão o aumento da população prisional. Antes da Lei nº 13964/2019, a…

A Lei Anticrime e o art. 316 do CPP Sem dúvidas, a aprovação, quase no apagar das luzes do ano de 2019, da Lei nº 13.964/2019 (popularmente conhecida como “anticrime”) estimulou (e vem estimulando) calorosos debates no meio jurídico. Por…

Afinal, o que dizer do pacote anticrime? Foi sancionado no último dia 24 de dezembro, véspera de natal, o famigerado “pacote anticrime”, gestado originalmente pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro. O denominado “pacote” legislativo,…

O Direito Penal brasileiro: da década de 90 ao “Pacote Anticrime” Desde a década de 1990, o Direito Penal brasileiro tem se tornado mais e mais punitivista: Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/1990), Lei do Crime Organizado (Lei…