Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais Nesta quarta-feira (04) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet). Projeto […]Leia Mais
As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime” Dentre todos os temas do anteprojeto de lei “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais
Prisão de investigado por invasões a celulares de autoridades é mantida no STJ O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, em liminar, o pedido de liberdade de um estudante preso na operação Spoofing. O impetrante é suspeito de ter invadido celular de autoridades como o do ministro da Justiça […]Leia Mais
O pacote anticrime e o inimigo estrutural Por Dandara da Costa Rocha, Carlos Eduardo Mota de Brito e Vagner de Brito Torres O Projeto de Lei Anticrime – conhecido como “Pacote Anticrime” – se trata de um texto de autoria de Sérgio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro (PSL). Dentre tantos […]Leia Mais
Reflexões sobre o caso Triplex (parte 4): imparcialidade e fair play processual Passado o exame sobre a utilização exclusiva de provas indiretas para condenação no caso triplex. No escrito de hoje analisaremos o mencionado caso sob a ótica do postulado da imparcialidade judicial, ou seja, o objetivo desse texto é verificar se a condução do […]Leia Mais
A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização Como proteção a todo e qualquer cidadão brasileiro, surge o instituto da legítima defesa. Frisa-se “todo e qualquer cidadão brasileiro”, pois será necessário lembrar ao longo desta leitura. Positivada no artigo 25 do Código Penal, tem-se como legítima defesa o seguinte: Entende-se em legítima defesa […]Leia Mais
Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais E é neste cenário extremamente complexo que fora exposto no texto anterior (clique aqui) que se insere a questão das provas indiretas. Junte todos estes elementos com um ordenamento jurídico com sistema processual penal de matriz inquisitorial (COUTINHO, 1998), adicione uma economia fragilizada […]Leia Mais
Raquel Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) contra a portaria 666/2019, do Ministério da Justiça. A referida portaria, assinada pelo ministro Sergio Moro, autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança […]Leia Mais
A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega. Na […]Leia Mais
STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava Jato Por maioria, a 2ª. Turma do STF anulou a sentença do caso julgado pelo então Juiz Federal Sérgio Moro, referente ao réu Aldemir Bendine. A fundamentação da decisão se atém a um aspecto formal do procedimento, ligado aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, […]Leia Mais
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