• 12 de dezembro de 2019

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais Nesta quarta-feira (04) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet). Projeto […]Leia Mais

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime”

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime” Dentre todos os temas do anteprojeto de lei “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais

O pacote anticrime e o inimigo estrutural

O pacote anticrime e o inimigo estrutural Por Dandara da Costa Rocha, Carlos Eduardo Mota de Brito e Vagner de Brito Torres O Projeto de Lei Anticrime – conhecido como “Pacote Anticrime” – se trata de um texto de autoria de Sérgio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro (PSL). Dentre tantos […]Leia Mais

A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização

A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização Como proteção a todo e qualquer cidadão brasileiro, surge o instituto da legítima defesa. Frisa-se “todo e qualquer cidadão brasileiro”, pois será necessário lembrar ao longo desta leitura. Positivada no artigo 25 do Código Penal, tem-se como legítima defesa o seguinte: Entende-se em legítima defesa […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais E é neste cenário extremamente complexo que fora exposto no texto anterior (clique aqui) que se insere a questão das provas indiretas. Junte todos estes elementos com um ordenamento jurídico com sistema processual penal de matriz inquisitorial (COUTINHO, 1998), adicione uma economia fragilizada […]Leia Mais

Raquel Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária

Raquel Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) contra a portaria 666/2019, do Ministério da Justiça. A referida portaria, assinada pelo ministro Sergio Moro, autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança […]Leia Mais

A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime

A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega.  Na […]Leia Mais