• 21 de fevereiro de 2020

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (26), recurso em habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O pedido buscava a concessão de liberdade a Cunha, preso preventivamente no curso da Operação Sépsis, a qual […]Leia Mais

STJ: é desnecessário que as degravações das escutas telefônicas sejam feitas por peritos oficiais

STJ: é desnecessário que as degravações das escutas telefônicas sejam feitas por peritos oficiais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996, é desnecessário que as degravações das escutas sejam feitas por peritos oficiais. A decisão (AgRg no AREsp 583598/MG) teve como […]Leia Mais

STJ: a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica

STJ: a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica. A decisão, lavrada no âmbito do HC 98.058-MG, teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Informações de inteiro teor O […]Leia Mais

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP). Em decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: Comparecimento periódico em juízo […]Leia Mais

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, por unanimidade, que diante do trânsito em julgado de duas sentenças condenatórias por fatos idênticos, deve prevalecer a condenação mais favorável ao réu. A decisão, proferida no âmbito do HC 281.101-SP, […]Leia Mais