• 7 de julho de 2020

STJ: notícia anônima não é motivo suficiente para a invasão do domicílio

STJ: notícia anônima não é motivo suficiente para a invasão do domicílio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a invasão do domicílio necessita ser amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto. A simples notícia anônima de que, na residência do paciente, estavam sendo armazenadas substâncias entorpecentes […]Leia Mais

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos, que sequer indicam a quantidade nem a natureza das drogas apreendidas em poder do acusado. A decisão (RHC 126.307/MS) teve como relator o ministro Rogerio […]Leia Mais

STJ: entorpecente de alto poder viciante não é fundamento para recrudescer regime prisional

STJ: entorpecente de alto poder viciante não é fundamento para recrudescer regime prisional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, embora seja o entorpecente apreendido de alto poder viciante, e a sua apreensão em quantidade não expressiva, não constitui fundamento suficiente para o recrudescimento do regime prisional e para a negativa […]Leia Mais

STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária

STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica o princípio da insignificância no delito de apropriação indébita previdenciária. A decisão (AgRg no REsp 1783334/PB) teve como relator a ministra Laurita Vaz. Conheça mais detalhes do […]Leia Mais

STJ: pagamento de remuneração a funcionários fantasmas não configura apropriação ou desvio de verba pública

STJ: pagamento de remuneração a funcionários fantasmas não configura apropriação ou desvio de verba pública A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de remuneração a funcionários fantasmas não configura apropriação ou desvio de verba pública, previstos pelo art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/1967. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual

STJ: a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual. A decisão (REsp 1.829.601-PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do entendimento: Informações do inteiro teor No […]Leia Mais

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (26), recurso em habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O pedido buscava a concessão de liberdade a Cunha, preso preventivamente no curso da Operação Sépsis, a qual […]Leia Mais