• 24 de outubro de 2020

STJ: é prescindível a demonstração do dolo específico para caracterizar a sonegação tributária previdenciária

STJ: é prescindível a demonstração do dolo específico para caracterizar a sonegação tributária previdenciária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prescindível a demonstração do dolo específico para a caracterização dos delitos de sonegação tributária previdenciária. A decisão (AgRg no AREsp 1688259/PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira mais […]Leia Mais

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas. A decisão (HC 541.328/SP) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE […]Leia Mais

STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo

STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se justifica a decretação da prisão de membros de organização criminosa, como forma de interromper as atividades do grupo. A decisão (EDcl no RHC 133.500/CE) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: a aplicação da recomendação 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional

STJ: a aplicação da recomendação 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional A Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da Recomendação n. 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional (lotação, existência de equipe de saúde e protocolo para a pandemia), do contexto local de disseminação do […]Leia Mais

STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário

STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes tributários de natureza material somente se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário. A decisão (AgRg no AREsp 1563941/SP) teve como relatora a ministra Laurita […]Leia Mais