sexta turma

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas corpus, entendendo que, com a alteração do art. 23 da Resolução n. 417/CNJ, promovida pela Resolução n. 474 do mesmo órgão, passou-se a mitigar a…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que a divisão do intervalo entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato pelas oito circunstâncias judiciais previstas…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente, por unanimidade, embargos de declaração, entendendo que, quanto à interceptação, o magistrado pode decretar a medida mediante fundamentação concisa e sucinta, desde…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, embargos de declaração, esclarecendo que a interpretação da atual redação do art. 117, IV, do CP, conferida pelo Supremo Tribunal Federal, não se aplica aos…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, esclarecendo que existe a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas do encarceramento quando se trata de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, entendendo que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.O Relator foi o Ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, admitindo em caráter excepcional, a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material, quando…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, fixando o entendimento de que, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 anos de reclusão, a reincidência é fundamento idôneo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, reiterando que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente, por unanimidade, ordem de habeas corpus, entendendo que ao tornar definitiva, na sentença condenatória, a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que a absolvição do réu pelos jurados, com base no art. 483, III, do CPP, ainda que por clemência, não constitui decisão…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante da Corte, tendo em…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que o tráfico de entorpecentes privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.313/2006) não se harmoniza com a hediondez do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que na decisão de pronúncia, a qual constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, somente se admite a exclusão de…