• 13 de agosto de 2020

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e expressa, deixava lacuna para a real tipificação do ato praticado e, consequentemente, a aplicação de alguma sanção para o autor do fato. […]Leia Mais