• 8 de abril de 2020

“Novo” CPP e reflexões sobre o sistema acusatório

“Novo” CPP e reflexões sobre o sistema acusatório Embora a Constituição Federal de 1988 traga em seu texto, princípios e regras processuais democráticas, há uma imensa divergência doutrinaria acerca de qual é o sistema processual penal que se adota no Brasil.  Existe doutrina, a exemplo, de Guilherme de Souza Nucci, que afirma que o processo […]Leia Mais

Modelos processuais: uma discussão (ainda) necessária?

"Ao longo do tardio movimento de reforma global do Código de Processo Penal a partir do projeto de lei oriundo do Senado da República, surge no cenário brasileiro algum questionamento sobre a necessidade de destacar-se, na discussão, o debate dos denominados 'modelos processuais', contrapondo ao inquisitivo aquele acusatório..."Leia Mais