• 6 de julho de 2020

“Novo” CPP e reflexões sobre o sistema acusatório

“Novo” CPP e reflexões sobre o sistema acusatório Embora a Constituição Federal de 1988 traga em seu texto, princípios e regras processuais democráticas, há uma imensa divergência doutrinaria acerca de qual é o sistema processual penal que se adota no Brasil.  Existe doutrina, a exemplo, de Guilherme de Souza Nucci, que afirma que o processo […]Leia Mais