• 5 de julho de 2020

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública O Código de Processo Penal, em seu capítulo III, aborda a prisão preventiva, espécie de medida cautelar mais típica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como fundamentos específicos para sua decretação os elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: a prisão preventiva poderá ser […]Leia Mais

O reexame obrigatório da prisão preventiva

O reexame obrigatório da prisão preventiva Por Felipe G. Geitens, Tamara M. da Silva e Esther Brito Martins Dentre as alterações legislativas que ocorreram no ano de 2020, tratando de modo mais específico, em relação à lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, veio no intuito de aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, já que […]Leia Mais

Preso também tem direito à saúde?

Preso também tem direito à saúde? Desde os primórdios temos visto que a maior parte da sociedade, para nossa maior surpresa, nela estão incluídos os operadores do direito, o desprezo pela saúde do apenado ou mesmo daqueles que supostamente cometeram crimes, mas ainda estão a espera de um julgamento. O questionamento que fazemos é: seria […]Leia Mais

3 documentários sobre o sistema prisional brasileiro para assistir nas férias forenses

3 documentários sobre o sistema prisional brasileiro para assistir nas férias forenses A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 3 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1. Justiça (2004) O documentário, dirigido por Maria Augusta Ramos, mostra […]Leia Mais

Prisão domiciliar de mãe de menor como garantia do princípio do melhor interesse da criança

Prisão domiciliar de mãe de menor como garantia do princípio do melhor interesse da criança Este artigo tem como finalidade abordar o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdades para mulheres infratoras. O objetivo é assegurar ao(a) filho(a) da apenada um desenvolvimento físico, mental, moral e social de forma digna. Insta registrar […]Leia Mais

PEC 199/2019 e o impacto no sistema carcerário brasileiro

PEC 199/2019 e o impacto no sistema carcerário brasileiro  O Supremo Tribunal Federal julgou, em 07 de novembro de 2019, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que buscavam o reconhecimento da constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, no ponto em que dispõe que ninguém será preso, excetuadas as prisões […]Leia Mais

Meu cliente foi condenado com uniforme do sistema penitenciário. O júri pode ser anulado?

Meu cliente foi condenado com uniforme do sistema penitenciário. O júri pode ser anulado? Uma das teses de nulidades que sempre defendi, com base nos princípios constitucionais e diretrizes dos direitos humanos internacionais, é o direito do réu ser julgado com sua própria vestimenta.  Em pleno século XXI, sob as diretrizes do atual Estado Democrático […]Leia Mais

A crise do sistema penitenciário brasileiro

A crise do sistema penitenciário brasileiro Para abordar a crise vivenciada pelo sistema penitenciário brasileiro, inicialmente cumpre realizar breve resgate acerca das garantias do acusado e do apenado na legislação brasileira.  O Código Penal brasileiro de 1940, o qual teve inspiração notadamente fascista, em seu texto original, não trouxe alternativas à prisão ou demonstrou qualquer […]Leia Mais