soberania

O Plenário do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 954858, com repercussão geral (Tema 944), por maioria, fixou tese para afirmar que Estados estrangeiros que pratiquem atos de violação aos direitos humanos não…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível relativizar a soberania do júri, mormente quando se trata de prisão decorrente de condenação recorrível e o réu permaneceu solto durante toda a instrução, de modo a…