• 30 de outubro de 2020

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico, sendo suficiente, para a sua caracterização, a presença do dolo genérico consistente na omissão […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos que baseiem a sua ocorrência, ainda que a culpabilidade reste extinta.  Isto é, processualmente, a justa causa […]Leia Mais

Por que a lavagem de dinheiro é crime?

"no Brasil existem diversos mecanismos de prevenção visando ao combate da lavagem de dinheiro que passam despercebidos, como é o caso dos depósitos em espécie superiores a R$ 10.000,00 que, para serem efetuados, devem identificar o nome e CPF do depositante e a origem do dinheiro..."Leia Mais

Os crimes econômicos no mercado do futebol

"Na última semana o jornalismo esportivo abriu espaço para uma notícia que, apesar de envolver o camisa 10 da nossa seleção, passou longe das quatro linhas. O atacante Neymar Jr., ídolo de muitos garotos que sonham em ser jogadores de futebol, foi apontado como suspeito de praticar atos de sonegação fiscal..."Leia Mais

Qual é a diferença entre descaminho e sonegação fiscal?

"A temática envolvendo o direito penal econômico está cada vez mais em evidência nos últimos tempos, isso decorrente das transformações sociais ocorridas na sociedade. Para tanto, um estudo mais atento sobre o tema se faz muito importante, até mesmo para diferenciarmos determinados tipos penais..."Leia Mais