sonegação fiscal

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária…

Lavagem de dinheiro e crimes tributáriosSabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos…

"A coluna de hoje se trata de um caso concreto no qual, ao relatar o inquérito policial, tive que me deparar com a análise do procedimento administrativo fiscal da Fazenda Estadual diante de suposta prática de sonegação de ICMS de uma…

"A sensação de impunidade se intensifica cada vez mais no Brasil. É notável o aumento da ojeriza à corrupção. As pessoas não aguentam mais um Estado mastodôntico que não retribui, da forma adequada, a boa receita pública..."

"a ação que analisará especificamente o crime de lavagem de dinheiro não depende da conclusão de outros procedimentos fiscais ou inquisitórios, como ocorre nos processos envolvendo o crime de sonegação fiscal..."

"a denominada lei de anistia fiscal ou repatriação de valores estabelece o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que serve para os brasileiros que querem declarar voluntariamente os recursos, bens ou direitos..."

"na atual conjuntura, admite-se a responsabilização criminal do contador que, no exercício de seu mister, desenvolva técnicas de elisão fiscal praticadas através de condutas que ludibriem ou induzam o fisco em erro..."

"no Brasil existem diversos mecanismos de prevenção visando ao combate da lavagem de dinheiro que passam despercebidos, como é o caso dos depósitos em espécie superiores a R$ 10.000,00 que, para serem efetuados, devem identificar o nome e…

"Na última semana o jornalismo esportivo abriu espaço para uma notícia que, apesar de envolver o camisa 10 da nossa seleção, passou longe das quatro linhas. O atacante Neymar Jr., ídolo de muitos garotos que sonham em ser jogadores de…

"A temática envolvendo o direito penal econômico está cada vez mais em evidência nos últimos tempos, isso decorrente das transformações sociais ocorridas na sociedade. Para tanto, um estudo mais atento sobre o tema se faz muito importante,…