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Stalking, crime inserido no Código Penal

Mais um crime inserido no ordenamento jurídico, somos o país que mais “produz” leis, desde a década de 90 e os anos 2.000 e seguintes, produzimos leis e mais leis, a pergunta que se faz é: são efetivas? Crime inserido no CP Falando em…

Algumas reflexões sobre o cyberstalking

"Nos Estados Unidos muitos entes federativos já tipificaram o cyberstalking, havendo, ainda, o crime em Portugal, por exemplo. No Brasil não há um tipo penal específico, o que não significa que a prática seja lícita..."

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