• 2 de abril de 2020

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez recomendações para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) nos presídios brasileiros. Na decisão proferida nesta terça-feira (17), o ministro referiu que, diante da situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias, é necessário que […]Leia Mais

STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito

STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito Em recente sessão de julgamento, o STF entendeu, por unanimidade, que a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional. Na ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 607107, foi reconhecida a repercussão geral, […]Leia Mais

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux?

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux? A Lei Anticrime (n.º 13.964/19), após ser sancionada pelo Presidente da República, quando já estava prestes a entrar em vigor, sofreu algumas interferências por meio de decisões do STF, justamente em alguns dos pontos mais interessantes que ela veio acrescentar ao Código de […]Leia Mais

Lei Anticrime começa a vigorar hoje

Lei Anticrime começa a vigorar hoje A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera diversos dispositivos legais e traz novidades no ordenamento jurídico brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (23). Com exceção da criação do juiz de garantias, que foi suspensa por tempo indeterminado por decisão do ministro Luiz Fux (STF), e outras três mudanças, os […]Leia Mais

STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão

STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de […]Leia Mais

Marco Aurélio remete ao plenário do STF ação contra criação de Núcleos Especiais Criminais em SP

Marco Aurélio remete ao plenário do STF ação contra criação de Núcleos Especiais Criminais em SP A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 6.251. Na ação, a entidade questiona o Decreto 61.974/16, do Estado de São Paulo, que instituiu, no […]Leia Mais

Obviedades, STF e execução antecipada da pena

Obviedades, STF e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto De início, antes de falarmos sobre a decisão dessa quinta-feira do STF sobre a impossibilidade de execução provisória após condenação em segunda instância, faz-se necessário realizar uma breve digressão histórica no universo das decisões anteriores do STF sobre o tema para […]Leia Mais

A decisão de soltar Lula foi correta?

A decisão de soltar Lula foi correta? O juiz da 12° Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, concedeu a liberdade ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, após a defesa impetrar ordem de habeas corpus com fundamento na mudança de posição do STF, que decidiu por 6×5 contra a prisão em 2° […]Leia Mais

Após decisão do STF, Lula deixa a prisão em Curitiba

Após decisão do STF, Lula deixa a prisão em Curitiba O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou preso durante um ano e 7 meses, acaba de deixar a prisão em Curitiba (PR). Lula foi beneficiado pela decisão do STF, que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade. Lula saiu da […]Leia Mais