• 26 de setembro de 2020

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF Por Iara Maria Machado Lopes Em agosto, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a matéria relativa ao Recurso Extraordinário nº 593818. Nele, o Ministério Público de Santa Catarina contestou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado. A […]Leia Mais

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal O consumo de drogas, além de ter apresentado um significativo aumento, tem causado sérios problemas à humanidade. Pode-se dizer que é, senão o maior, o mais alarmante dos problemas enfrentados pela segurança pública do país. Os prejuízos sociais, não se limitam as perdas materiais, mas […]Leia Mais

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, muito embora a Súmula n. 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado ante decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, […]Leia Mais

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF O cenário jurídico-político brasileiro tem causado certo desconforto na intelectualidade jurídica em virtude de práticas questionáveis pela Suprema Corte, tendo como pináculo desse mal estar e confusionismo acadêmico a atípica instauração do inquérito judicial de n° 4.781, realizado ex officio pelo Supremo Tribunal Federal, buscando a […]Leia Mais

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF A partir do legado de Niklas Luhmann, importante sociólogo alemão do século pretérito, é possível refletir sobre as interações em sociedade, sendo elas institucionais ou pessoas. Luhmann propõe uma percepção da dinâmica humana a partir de “sistemas sociais”, em tese autônomos entre si, que regem os atos […]Leia Mais

Acórdão condenatório… ou seria confirmatório?

Acórdão condenatório… ou seria confirmatório? Na data 27/04/2020, quando proclamado o julgamento do HC 176.473, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, “reescreveu” a segunda parte da norma contida no artigo 117, inciso IV, do Código Penal.  Registre-se que nos termos do dispositivo […]Leia Mais

STF: inquérito não pode ser aberto tendo como base unicamente diligências de fishing expedition

STF: inquérito não pode ser aberto tendo como base unicamente diligências de fishing expedition O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente, reafirmou a necessidade de que o inquérito policial não seja aberto embasado unicamente em especulações, conhecidas como diligências de prospecção, ou como “fishing expedition”. Na decisão monocrática (INQ […]Leia Mais