• 5 de julho de 2020

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, muito embora a Súmula n. 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado ante decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, […]Leia Mais

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF O cenário jurídico-político brasileiro tem causado certo desconforto na intelectualidade jurídica em virtude de práticas questionáveis pela Suprema Corte, tendo como pináculo desse mal estar e confusionismo acadêmico a atípica instauração do inquérito judicial de n° 4.781, realizado ex officio pelo Supremo Tribunal Federal, buscando a […]Leia Mais

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF A partir do legado de Niklas Luhmann, importante sociólogo alemão do século pretérito, é possível refletir sobre as interações em sociedade, sendo elas institucionais ou pessoas. Luhmann propõe uma percepção da dinâmica humana a partir de “sistemas sociais”, em tese autônomos entre si, que regem os atos […]Leia Mais

Acórdão condenatório… ou seria confirmatório?

Acórdão condenatório… ou seria confirmatório? Na data 27/04/2020, quando proclamado o julgamento do HC 176.473, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, “reescreveu” a segunda parte da norma contida no artigo 117, inciso IV, do Código Penal.  Registre-se que nos termos do dispositivo […]Leia Mais

STF: inquérito não pode ser aberto tendo como base unicamente diligências de fishing expedition

STF: inquérito não pode ser aberto tendo como base unicamente diligências de fishing expedition O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente, reafirmou a necessidade de que o inquérito policial não seja aberto embasado unicamente em especulações, conhecidas como diligências de prospecção, ou como “fishing expedition”. Na decisão monocrática (INQ […]Leia Mais

Possibilidade de sustentação oral em agravos originados de habeas corpus

Possibilidade de sustentação oral em agravos originados de habeas corpus Por Bruno Barros Mendes e William Dias A advocacia criminal vem enfrenando reiterados nocautes das mais diversas autoridades judiciais, sob os mais diversos argumentos e justificativas. Nessa toada, um tema que tem tomado os debates jurídicos, alavancado por operações midiáticas, é pela possibilidade de realizar sustentação […]Leia Mais

Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa Em recente decisão monocrática, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de habeas corpus (HC 175889/SP) para anular o júri de um homem acusado pelo crime de homicídio. Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que houve cerceamento de defesa […]Leia Mais

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez recomendações para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) nos presídios brasileiros. Na decisão proferida nesta terça-feira (17), o ministro referiu que, diante da situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias, é necessário que […]Leia Mais