• 1 de dezembro de 2020

STF: advogado não pode ser responsabilizado por fraude à licitação diante da assinatura em parecer e em contrato

STF: advogado não pode ser responsabilizado por fraude à licitação diante da assinatura em parecer e em contrato O simples ato de assinar parecer e contrato não é suficiente para imputar ao advogado a prática do crime de fraude à licitação. Com esse entendimento, a Segunda Turma do STF, sob a relatoria do Ministro Gilmar […]Leia Mais

Alexandre de Moraes decreta prisão de blogueiro

Alexandre de Moraes decreta prisão de blogueiro O blogueiro Oswaldo Eustáquio foi detido em sua residência e levado à Superintendência da Polícia Federal para instalar a tornozeleira eletrônica e passar a cumprir prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão em decorrência do descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas a ele […]Leia Mais

STF: a configuração da atividade criminosa deve advir de elementos concretos constantes dos autos

STF: a configuração da atividade criminosa deve advir de elementos concretos constantes dos autos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a configuração da atividade criminosa deve advir de elementos concretos constantes dos autos, e não de meras ilações sem correspondência fática. A decisão (HC 187786 AgR) teve como relator o ministro […]Leia Mais

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF Por Iara Maria Machado Lopes Em agosto, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a matéria relativa ao Recurso Extraordinário nº 593818. Nele, o Ministério Público de Santa Catarina contestou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado. A […]Leia Mais

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal O consumo de drogas, além de ter apresentado um significativo aumento, tem causado sérios problemas à humanidade. Pode-se dizer que é, senão o maior, o mais alarmante dos problemas enfrentados pela segurança pública do país. Os prejuízos sociais, não se limitam as perdas materiais, mas […]Leia Mais