• 13 de dezembro de 2019

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por […]Leia Mais

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais

STJ: suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado

STJ: suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado, mas sim um poder-dever do Ministério Público, titular da ação penal, a quem cabe, com exclusividade, analisar a possibilidade de aplicação do […]Leia Mais