• 21 de janeiro de 2020

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 139) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre indulto e comutação de pena. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. Em síntese, […]Leia Mais

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a cafeína constitui insumo comumente utilizado para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, e sua posse, para tal finalidade, caracteriza o delito do art. 33, § 1º, I, da Lei n. 11.343/2006. […]Leia Mais

STJ: superveniência de condenação não altera a data-base para concessão da comutação e do indulto

STJ: superveniência de condenação não altera a data-base para concessão da comutação e do indulto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência de condenação, seja por fato anterior ou posterior ao início do cumprimento da pena, não altera a data-base para a concessão da comutação de pena e do […]Leia Mais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. A decisão (HC 392766/SP) teve como relator ministro Joel Ilan Paciornik. Confira mais detalhes […]Leia Mais