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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio sem autorização judicial
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: a condenação por crime anterior à prática delitiva justifica a exasperação da pena-base
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: não há que se falar em nulidade quando da utilização da técnica de fundamentação per relationem
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em referências vagas e genéricas
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Noticias
Daniele Kopp
8 de março de 2023
Escândalo no Judiciário: desembargador que agrediu a própria mãe é condenado pelo STJ
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: justifica-se a decretação de prisão como forma de fazer cessar ou diminuir a atuação de suposto membro de grupo criminoso
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de março de 2023
Temer é absolvido de acusação de integrar organização criminosa pelo TRF-1; entenda o caso
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: o reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, serve para fundamentar a condenação
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Noticias
Daniele Kopp
8 de março de 2023
Aumento dos feminicídios no Brasil evidencia que mulheres ainda lutam pelo direito fundamental à vida
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de março de 2023
STJ admite falha em julgamento, mas mantém decisão surpreendente; entenda o caso aqui
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de março de 2023
Feminicídios batem recorde no Brasil em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas: conheça essa triste realidade
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de março de 2023
TJPE anula conversão de vigilantes em guardas municipais
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Noticias
Redação
8 de março de 2023
Descubra os 3 objetos mais inusitados e surpreendentes usados dentro da prisão
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Redação
8 de março de 2023
Morte segurando uma foice: entenda o significado dessa tatuagem dentro da prisão
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Noticias
Redação
8 de março de 2023
Uma história de sobrevivência: agente penitenciário escapa por pouco de perigo mortal na cadeia
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