• 18 de fevereiro de 2020

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato)

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram origem, […]Leia Mais

STJ: alterar sistema de medição de energia elétrica, mediante fraude, configura estelionato

STJ: alterar sistema de medição de energia elétrica, mediante fraude, configura estelionato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica, configura estelionato. A decisão, publicada no âmbito do AREsp […]Leia Mais

STJ: é ilegal a obtenção de conversas do WhatsApp sem a devida autorização judicial

STJ: é ilegal a obtenção de conversas do WhatsApp sem a devida autorização judicial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que, por se encontrar em situação similar às conversas mantidas por e-mail, cujo acesso exige prévia ordem judicial, a obtenção de conversas mantidas pelo programa WhatsApp, sem a devida autorização […]Leia Mais

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal)

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre a Lei de Drogas

STJ: 11 teses sobre a Lei de Drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 126) sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). No total, são 11 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: Teses sobre Lei de Drogas 1) Para a configuração do delito […]Leia Mais