• 22 de setembro de 2020

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos, que sequer indicam a quantidade nem a natureza das drogas apreendidas em poder do acusado. A decisão (RHC 126.307/MS) teve como relator o ministro Rogerio […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, em virtude do compartilhamento com o Ministério Público para fins penais, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal e compartilhados […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos crimes plurissubjetivos, como os de organização criminosa, quadrilha e associação para o tráfico de drogas, o fato de o órgão ministerial não haver identificado os demais integrantes do grupo criminoso, não macula a denúncia do […]Leia Mais

STJ: lesão corporal culposa na direção de veículo e embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos

STJ: lesão corporal culposa na direção de veículo e embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e de embriaguez ao volante tutelam bens jurídicos distintos, de forma que, além de configurarem delitos autônomos, […]Leia Mais

STJ estabelece novas diretrizes para valoração da culpabilidade

STJ estabelece novas diretrizes para valoração da culpabilidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a valoração negativa da culpabilidade no caso em análise não se mostra idônea, pois o agir excessivo do recorrente não serve para elevar a pena-base como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal. A decisão […]Leia Mais

STJ: para “mulas do tráfico”, é adequada a aplicação do tráfico privilegiado em fração inferior a 2/3

STJ: para “mulas do tráfico”, é adequada a aplicação do tráfico privilegiado em fração inferior a 2/3 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para as “mulas do tráfico”, ou seja, pessoas recrutadas por organizações criminosas para o transporte pontual de drogas, é adequada a aplicação da minorante do tráfico privilegiado […]Leia Mais

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli, mesmo que em julgamento de apelo exclusivo da defesa se, ao realizá-la, não incorrer em reformatio in pejus. A decisão (AgRg […]Leia Mais