• 23 de fevereiro de 2020

STJ: a realização do interrogatório ao final da instrução é obrigatória nos procedimentos especiais

STJ: a realização do interrogatório ao final da instrução é obrigatória nos procedimentos especiais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, à luz do sistema constitucional acusatório e dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a norma contida no art. 400 do Código de Processo Penal – CPP (com redação […]Leia Mais

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Castrense processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM). A […]Leia Mais

STJ: o juízo da execução pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência

STJ: o juízo da execução pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o Juízo da Execução pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, ainda que não […]Leia Mais

STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável

STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na aplicação do art. 97 do Código Penal não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a periculosidade do […]Leia Mais

Homem investigado por planejar homicídio de delegado será mantido em presídio federal

Homem investigado por planejar homicídio de delegado será mantido em presídio federal ​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de concessão de prisão domiciliar a um pecuarista preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa em Mato Grosso do Sul (MS). O homem havia sido transferido […]Leia Mais