• 21 de outubro de 2020

Competência para julgamento na Justiça Militar da União em 1ª instância após a Lei 13.774/2018

Competência para julgamento na Justiça Militar da União em 1ª instância após a Lei 13.774/2018 No artigo anterior trouxemos a competência originaria do STM para julgamento de oficiais generais e sua constitucionalidade. Neste artigo iremos apontar a competência de julgamento na primeira instância da Justiça Militar da União dos civis e militares (praças e oficiais). […]Leia Mais

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça Nesta semana, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União continuam submetidos ao Conselho de Justiça na primeira instância. O entendimento, em decisão unânime, nega que militares que se desligaram das Forças Armadas sejam julgados apenas por […]Leia Mais

Download: Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas)

Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas) A Diretoria de Documentação e Gestão de Conhecimento (Didoc) do Superior Tribunal Militar disponibilizou uma versão anotada do Código Penal Militar, com referências bibliográficas em todos os seus dispositivos. A edição visa a difundir, a operadores do direito, estudantes e jurisdicionados, mais sobre a doutrina […]Leia Mais

Conheça as súmulas do Superior Tribunal Militar

Conheça as súmulas do Superior Tribunal Militar O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão da Justiça Militar do Brasil com competência para julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União. Ao longo das últimas décadas, o STM editou 16 súmulas, sendo que seis delas […]Leia Mais