• 10 de dezembro de 2019

Conheça as últimas três súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas em matéria penal, que resumem os entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Apesar de não possuir efeito vinculante, as novas súmulas servem de orientação aos operadores do direito acerca da jurisprudência firmada pelo STJ, cuja missão constitucional consiste unificar a interpretação das leis federais. Conheça […]Leia Mais