• 10 de dezembro de 2019

Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação A Terceira Seção do STJ, especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Eis os novos enunciados: […]Leia Mais