• 18 de janeiro de 2020

Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria criminal

Por Redação A Terceira Seção do STJ recentemente aprovou a edição de duas novas súmulas em matéria criminal. Embora não tenham efeito vinculante, as súmulas resumem os entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. Confira os novos enunciados: Súmula 562 “É possível a remição de parte do tempo de […]Leia Mais