• 18 de janeiro de 2020

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. Em síntese, o enunciado tem a seguinte redação: Não fere o […]Leia Mais

Súmula 636 do STJ anotada (maus antecedentes e reincidência)

Súmula 636 do STJ anotada (maus antecedentes e reincidência) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

Súmula 171 do STJ anotada (pena privativa de liberdade e pena pecuniária)

Súmula 171 do STJ anotada (pena privativa de liberdade e pena pecuniária) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos […]Leia Mais