• 14 de agosto de 2020

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, muito embora a Súmula n. 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado ante decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24

STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a alegação de que o enunciado 24 da Súmula Vinculante só se aplicaria aos crimes cometidos após a sua vigência, pois não se trata de uma norma mais gravosa, mas de consolidação de interpretação judicial. […]Leia Mais

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. Em síntese, o enunciado tem a seguinte redação: Não fere o […]Leia Mais

Súmula 636 do STJ anotada (maus antecedentes e reincidência)

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Súmula 171 do STJ anotada (pena privativa de liberdade e pena pecuniária)

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