• 27 de setembro de 2020

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais